Métodos, Regras e Formas de Aquisição de Bens e Serviços pelo SNS e ADSE: o papel da concorrência

Os gastos com a saúde em Portugal ascenderam a 24 mil milhões de Euros em 2024, dos quais 39% são fornecidos pelo Estado. Um dos problemas fundamentais do SNS é a deterioração da sua eficiência na última década. Só a aquisição de bens e serviços pelo SNS subiu de 5,4 para 7,7 mil milhões de Euros (44%) entre 2016 e 2023, enquanto as despesas com pessoal subiram 59% para 5,8 mil milhões em 2023. Pouco se tem discutido o “value for money” obtido na aquisição dos inputs pelo SNS. Quais são os métodos e formas mais eficientes na sua aquisição? Uma das regras mais importantes a respeitar é a concorrência nestes mercados. Ora a evidência mostra que só os cartéis provocaram um sobrecusto muito elevado nos gastos em bens e serviços. Que políticas devem ser adotadas?

Coordenação:
Abel Mateus

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